Estudantes
avaliam os prejuízos e prometem mobilização e ação judicial para
ressarcimento dos valores gastos com o passe até a entrega
Apesar
do passe livre do estudante ser estabelecido em lei municipal, os
estudantes da Universidade Federal não receberam até agora os cartões e
estão tendo que arcar com os custos do transporte coletivo, apesar da
garantia legal. O mesmo vem acontecendo com os alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual do Ensino, caracterizando um descaso das empresas de ônibus e da Agetran no cumprimento de um direito conquistado há mais de 20 anos e que não pode mais conviver com a inoperância da gestão pública.
Segundo os estudantes, tal fato já é corriqueiro em todo o
início de todo ano letivo e o argumento é sempre o mesmo: “problemas
burocráticos”.
“Estamos
cansados dessa história de problemas burocráticos, que todo ano
prejudica os estudantes e beneficia as empresas de transporte coletivo,
pois nesse período somos obrigados a arcar com os custos, apesar da lei
que garante o passe livre. Não aceitamos mais esse argumento. A
prefeitura tem tempo nas férias para organizar e tem que ter pessoal
suficiente para atender a demanda”, afirma uma das estudantes que
auxilia a mobilizar a reunião.
Ação legal e mobilização –
Os estudantes prometem organizar uma manifestação e uma ação jurídica
para que os estudantes recebam de volta o que estão gastando agora. “Não
podemos aceitar. Tem uma lei que precisa ser respeitada. Vamos pedir o
ressarcimento do que estamos gastando agora. Queremos o passe retroativo
ao começo das aulas porquê isso é garantido em lei. Vamos procurar o
Ministério Público e entrar com uma ação junto à Procuradoria dos
Interesses Difusos e Coletivos. Os empresários que operam o transporte
coletivo e a prefeitura precisam assumir as suas responsabilidades”,
afirma a estudante.
A
reunião está marcada para ter início às 18 horas, na Concha Acústica da
UFMS. Caso chova, deve ser transferida para o DCE (Diretório Central
dos Estudantes).
Com informações do Cedampo.
