PT denuncia Puccinelli ao MPF por apropriação indébita de ônibus adquiridos pelo governo Dilma

O diretório estadual do PT oficializou na terça-feira representação ao Ministério Público Federal (PMPF) para pedir a investigação de atos do governador André Puccinelli (PMDB) e da vice-governadora Simone Tebet (PMDB) na entrega de ônibus, comprados em parceria com o Governo Federal. O partido suspeita de improbidade administrativa e do uso de bens públicos para negociar apoio político.

Na semana passada, a imprensa de Campo Grande trouxe à tona tentativa de o Governo do Estado assumir paternidade exclusiva da aquisição de 300 ônibus para o transporte escolar. O Executivo “segurou” a liberação dos veículos para adesivar propaganda estadual em cima da federal, na parte traseira dos ônibus. Em reposta, o Ministério da Educação mandou repor a publicidade original.

“Acionamos o nosso jurídico e nós vamos pedir para o MPF averiguar, primeiro, porque o uso da publicidade tem uma regra a ser cumprida, norteada pela Constituição Federal, que manda divulgar a fonte do recurso. Então, não podem colocar uma propaganda em cima da federal”, disse o presidente regional do PT, Marcus Garcia.

Na representação, o partido destaca os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e eficiência. “A propaganda oficial é paga com recursos públicos e o administrador que recusa eficácia ao dispositivo constitucional comete improbidade administrativa”, pontuou o advogado da sigla, Laércio Arruda Guilhem no pedido de investigação.

O partido ainda suspeita de uso político na entrega dos veículos para barganhar apoio político. “Ao invés de utilizar critérios técnicos para destinação dos ônibus aos municípios, usa como moeda de troca em proveito dos seus interesses políticos-eleitorais, entregando apenas para municípios em que os prefeitos estiverem alinhados ao seu projeto político e coagindo os demais com ameaça de não receber os veículos”, disse o PT na representação.

Para piorar, Marcus Garcia comentou que a falta dos veículos está gerando prejuízos aos municípios. “O uso político de bens que deveriam ser entregues está causando danos, ferindo em tese princípios da lei de improbidade administrativa”, reforçou o dirigente.

O governador, por sua vez, nega investimento do Governo Federal e alega compensação de recuperação de ponte no Rio Paraguai e pavimentação de rodovia federal.  Em troca das obras, ele disse que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu, em novembro de 2011, a repassar os veículos.

Dessa forma, ele considerou normal omitir a parceria federal. “É dinheiro meu, a lei federal diz que quando incorpora o patrimônio seu, é dinheiro seu, mesmo assim eu deixei o dístico do governo federal na lateral”, comentou. Ele, no entanto, atendendo a sugestão do MEC ,irá dividir o adesivo traseiro pela metade para mostrar publicidade do programa federal Caminhos da Escola.

Neste sentido, o PT também quer saber quem arcará com a despesa pela nova adesivagem. “Reconheceu a manobra e mandou fazer novo material de propaganda e isso tem outro custo”, enfatizou o advogado do PT. “Isso pode acarretar multa, reposição aos cofres públicos e inelegibilidade”, finalizou. Diante da polêmica, Dilma virá ao Estado na próxima segunda-feira (29) para entregar os ônibus aos municípios.