Entidades de MS lançam ‘Coalizão Democrática

No próximo dia 25/11, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande,
MS, será lançada por diversas entidades da sociedade civil em Mato Grosso do Sul a
“Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”.
O objetivo da “Coalizão” é impulsionar em Mato Grosso do Sul campanha “cívica,
unificada e solidária” para efetivar a Reforma Política e fortalecer os meios para
alcançar a democracia direta, além de apoiar a convocação de plebiscito para uma
Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Na ocasião, será também divulgada Carta
Compromisso da 5ª Semana Social Brasileira promovida pela Conferencia Nacional dos
Bispos do Brasil – CNBB.
O evento faz parte das atividades nacionais para iniciar campanha de coleta de 1.5
milhões de assinaturas em projeto de lei de iniciativa popular para aprovar uma
Reforma Política democrática com eleições limpas. “Este mesmo movimento já aprovou
a Lei 9.840 (pune a COMPRA DE VOTOS) e, mais recentemente, a Lei da ‘Ficha
Limpa’”.
O objetivo da Coalizão é impulsionar uma campanha “cívica, unificada e solidária”
para efetivar a Reforma Política e fortalecer os meios para alcançar a democracia direta
com base nos seguintes pontos: proibição do financiamento privado e instauração
do financiamento público para as campanhas eleitorais; extinção do sistema de voto
dado ao candidato individualmente nos casos de vereadores e deputados e adoção
do sistema eleitoral do voto em listas pré-ordenadas constituindo o sistema ‘voto
transparente’; regulamentação do artigo 14 da Constituição em favor da democracia
direta; estimular maior participação de populações sub-representadas nas instâncias
políticas e partidárias; e outros.
A CNBB vem destacando a urgência em fazer com que essa pauta entre no Congresso
Nacional ainda neste ano. Para isso, é necessário coletar mais de 1,5 milhão de
assinaturas para que a proposta se torne um projeto de lei de iniciativa popular e, se for
tratado rapidamente pelos congressistas, já possa valer para as eleições de 2014.
O presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, ressaltou que “a união de todos os
membros é essencial” para seguir na luta pela reforma política e eleições limpas. Além
dos representantes da CNBB, também serão convidados para participar do lançamento
OAB, CUT, CTB, CREA, CFF, CFESS, MST, UNE, UBES, CRJP, FETAGRI,
FETEMS, entre outros.
Após o lançamento da Coalizão, os representantes das entidades assinarão um
Manifesto da Sociedade Civil por uma Reforma Política Democrática com eleições
limpas.
15/11/2013 at 15:20 (*Liberdade e Diversidade)
15 de novembro de 2013
Comissão Regional Justiça e Paz – CNBB Regional Oeste I