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terça-feira, 12 de março de 2013

Caso CNEC Oliva Enciso faz Câmara corrigir distorções na doação de áreas públicas


A discussão  sobre venda de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio,  CNEC Oliva Enciso  de Campo Grande – antigo Barão do Rio Branco – suscitada por Pais e Amigos que se congregaram numa associação, colocou na pauta da Câmara a necessidade de se revisar os termos de doação de área pública, combatendo o desvio de finalidade e apropriação indevida de bens públicos.
O lote da CNEC Oliva Oliva, localizada na Av. Afonso Pena, área nobre de Campo Grande, foi vendida por R$ 11 milhões para a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul. De acordo com o advogado Abadio Resende, ex-vereador,  represente da Companhia N acional das Escolas da Comunidade,  não existe nenhum impedimento contratual que impeça a comercialização do prédio. A única condicionante prevista no termo de doação feito na gestão do ex-prefeito, Mendes Canale Júnior (in-memoriam), lavrada em cartório, no ano de 1974, previa a devolução, caso não houvesse a construção do prédio em prazo hábil.  Na visão do advogado houve um cochilo do prefeito e da Câmara do Vereador.
Já na opinião do deputado estadual Pedro Kemp, “mesmo que a transação comercial seja legal, é imoral. Trata-se de uma discussão do ponto de vista ético e moral. Pois se apropriar de uma doação pública da Prefeitura de Campo Grande e da Fundação Banco do Brasil, vender e levar o investimento para outro Estado é um desrespeito para com a comunidade, um desonestidade”.
Em razão da discussão, o vereador Edil Albuquerque (PMDB), adiantou a intenção de fazer uma revisão em todos os termos de doação de área pública feita pela prefeitura de Campo Grande. Na mesma linha, o vereador Eduardo Romero (PTdoB) revelou a apresentação de projeto de lei, em parceria com outros vereadores, prevendo a devolução das áreas doadas em caso de desvio de finalidade.   





Ministério Público estuda possibilidade de ação de reparação de danos contra a CNEC Nacional


O representante do Ministério Público Estadual, Amiltom Plácido da Rosa, na audiência para discutir o fechamento da Escola CNEC-Oliva Enciso, na segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, assumiu o compromisso de apresentar a situação para os demais promotores e admitiu a possibilidade de entrar com ação de reparação de danos difuso e coletivo em favor dos pais dos alunos, contra a Companhia Nacional das Escolas da Comunidade – CNEC. Inicialmente esclareceu que o fechamento da unidade escolar, com fins filantrópicos, com a venda do prédio para o Sesc, feriu diversos pontos do Código do Consumidor.  
O promotor é responsável por uma das maiores ações coletivas de defesa do Consumidor do País,  movida contra a Brasil Telecom.  A operadora de telefonia incorporou as ações das Empresas Inepar  e Conscil quando da aquisição da Telebras e não remunerou os proprietários das ações. Depois de arrolar pelos tribunais por mais de 10 anos, por meio de instrumentos protelatórios,  diversos consumidores já estão sendo ressarcidos judicialmente, em valor superior a R$ 6.500,00.
Através de email expedido pela direção da Escola já haviam mais de 90 rematriculados e diversos pais já haviam recebidos cópia do contrato da matrícula . 

domingo, 10 de março de 2013

Fechamento da Escola CNEC-Oliva Enciso será tema de audiência pública na Câmara nesta segunda


O fechamento da Escola CNEC Oliva Enciso em dezembro de 2012 será tema de audiência pública, nessa segunda-feira  (11.03), às 9h00, no plenarinho da Câmara, convocada pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), em parceria com o deputado estadual Pedro Kemp.
O fechamento abrupto  das atividades e a respectiva venda do  prédio para o Sesc, sem nenhum aviso prévio aos pais, alunos, professores e técnicos  por parte da direção da Companhia Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC),  deixou mais de 90 alunos já matriculados em situação de abalo emocional . Além disso casou danos morais e  prejuízo ao processo de formação continuada de mais 200 estudantes, entre eles diversos bolsistas que ficaram sem condições de continuar os estudos. No Estado, a escola também era referência na área de Educação Infantil, desenvolvendo o método sócio- construtivista.
Após o fechamento os país se mobilizaram em duas reuniões. Encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho. Ambos investigam a situação, mas consideraram que a forma de fechamento determinado pelo CNEC Nacional causou prejuízos a comunidade, negligenciou o Estatuto do Consumidor e desrespeitou á legislação trabalhista, sendo 50 funcionários demitidos sem nenhuma negociação prévia com o sindicato da categoria.
Pelo fato da área ser doação e se encontrar em área comercial na Av. Afonso Pena, esquina com a rua 25 de Dezembro, a Comissão representativa dos País e Amigos da Escola Oliva Enciso, estuda a possibilidade de pedir a revogação da doação por parte da Prefeitura de Campo Grande. Além do Terreno, um sobrado de dois andares foi construídos com doação da Fundação Banco do Brasil e o bloco mais antigo com recursos da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado. A proposta será avaliada amanhã na Audiência Pública.  Outra alternativa encaminhada pela Comissão de País e Amigos era o tombamento do ´prédio como patrimônio histórico, alternativa descartada pela Secretaria de Cultura de Campo Grande pelo prédio não preencher os  requisitos necessários.
A intenção da Comissão, caso seja revertida a comercialização, é retomar as atividades da Escola Oliva Enciso no próximo ano, numa de forma de gestão cooperativada.  
Mais informações Mauro Sandres - Presidente da Comissão de Pais e Amigos da Escola Oliva Enciso (67) 9142-9268 ou Gerson Jara 9651-8284 ou 9227-6426 

sexta-feira, 8 de março de 2013

Trabalhadores de frigorífico Peri de Terenos paralisam contra bancos de hora e por reajuste

A Federação dos Trabalhadores  nas Indústrias de Alimentação e Afins de MS, em parceria com o Sindicato das Indústrias de Alimentação de Campo Grande e Região, estão promovendo uma paralisação desde a madruga desta sexta-feira, no Frigorífico Peri, em Terenos. 
A unidade conta com cerca de 300 trabalhadores. De acordo com o sindicalista Claudeci Rodrigues Leal – vice presidente da FTI-MS,  a deflagração do movimento paredista é em razão da direção da empresa se negar a negociar com o Sindicato por ainda não representar legalmente a base sindical de Terenos, mas explica que a inclusão do município já foi requerida junto ao Ministério do Trabalho e esta e fase de regularização. “A federação tem base poder legal de representar os trabalhadores, por isso estamos à frente da mobilização”, comenta.  
Em pauta aprovada em Assembléia a categoria reivindica o fim do banco de horas, descontados indevidamente dos trabalhadores e piso salarial de ingresso de R$ 1.450,00.
Contato
Wilson/Claudeci – 67 9190 4049 – 9217-6508
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do MS
Rua Boaventura Silva, 120
Campo Grande - CEP 79090151
Tel.: (67) 3331-5011
Sindicato dos Trabalhadores Indústria Alimentação Campo Grande 
Endereço
Rua José Pereira, 520
Cidade: Campo Grande / MS
CEP: 79.106-532

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Pais do CNEC-Oliva Enciso fundam associação para manter escola na capital


Pais do CNEC-Oliva Enciso fundam associação para manter escola funcionando na capital

Diante do fechamento da Escola CNEC-Oliva Enciso, pais, ex-alunos e fundadores da instituição se reuniram, discutiram o problema e resolveram criar uma associação para garantir a manutenção da escola de ensino fundamental e médio em Campo Grande. A decisão aconteceu nesta última quinta-feira (10.01), no auditório do Sebrae, em reunião que contou com a presença do deputado federal Edson Girotto (PMDB)  , do deputado estadual Pedro Kemp (PT), do empresário Beto Pereira  e do promotor da Infância e Adolescência Sérgio Harfouch, entre outros cidadãos e autoridades.
A agregação foi batizada como Associação de Pais e Amigos da Escola Oliva Enciso, e o grupo tem como principal propósito discutir essa decisão, assim como lutar para reverter o processo arbitrário, reivindicando a manutenção e o funcionamento da escola em Campo Grande.
Em reunião, o grupo considerou o fechamento da escola abusivo e desrespeitoso para com os pais, os alunos e mais de 50 funcionários, que ficaram desempregados, além do conjunto da comunidade campograndense, que contava com história educacional construída pela instituição na cidade. A decisão da direção nacional da CNEC de venda do prédio para a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul, por R$ 11 milhões, e de encerramento repentino das atividades, sem qualquer aviso prévio, deixou cerca de 250 alunos, bem como seus pais, desamparados e desorientados. A determinação foi mantida mesmo já contando com 90 pré-matrículas confirmadas até o dia 20 de dezembro para o ano de 2013. 
Os pais relataram que a decisão causou danos emocionais e afetivos entre as crianças e os adolescentes, alunos da CNEC, que tinham na escola um ambiente de convívio fraterno. Além disso, a escola era considerada uma das melhores referências educacionais no Estado de Mato Grosso do Sul, classificada entre as 10 melhores escolas particulares na avaliação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da adoção do método sócio-interacional e construtivista e a incorporação de metodologia diferenciada para alunos especiais
Em conversa por telefone com o deputado federal Edson Girotto e a viva voz para os presentes, o presidente nacional da CNEC, Alexandre José dos Santos, garantiu a intenção de manter a escola em funcionamento em Campo Grande,
Em reunião ocorrida nesta manhã, a diretoria eleita decidiu oficializar a situação da transação comercial e dos danos provocados aos pais e alunos para o Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Educação, em razão do encerramento abrupto das atividades educacionais no 2013 .
A intenção principal é garantir a reabertura das atividades do CNEC Oliva Enciso em Campo Grande, mesmo com a aquisição e a construção do novo prédio. Outra tarefa é de se reunir com a direção nacional para que faça uma exposição dos motivos da venda do prédio, mesmo considerando que área foi fruto de doação da Prefeitura de Campo Grande e no novo bloco construído com a doação da Fundação Banco do Brasil. 
A direção da Associação de Pais e Amigos da Escola Oliva Enciso não descarta a hipótese de entrar com pedido de reversão de doação da área e do tombamento histórico do prédio. Na próxima quinta-feira, no auditório do Sebrae, haverá nova reunião na qual serão apresentados os desdobramentos da denúncia junto aos órgãos competentes e a ampliação do quadro de associados que desejam manter a atividade da CNEC Oliva Enciso na capital. 
Os presentes fizeram uma breve exposição sobre o histórico do grupo escolar em Campo Grande. Da fundação em salas improvisadas no fundo da Estadual Joaquim Murtinho até à doação da área do atual prédio na Av. Afonso Pena esquina com a Rua 25 de Dezembro, onde funcionava a antiga Escola Barão do Rio Branco, mantida pela Companhia Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC), nascida com o desígnio de ter uma proposta pedagógica diferenciada, de formar cidadãos conscientes e capazes de atuarem na transformação da sociedade. Nela funcionavam o ensino fundamental e o ensino médio profissionalizante. Com o passar dos anos a Escola mudou de nome, homenageando uma das suas fundadoras, Oliva Enciso, primeira vereadora de Campo Grande e deputada estadual eleita pelo então estado Mato Grosso. Após reestruturação se especializou no ensino infantil e a partir de 2007 voltou a implantar o ensino médio. 
A CNEC também mantinha uma escola em funcionamento na cidade de Rio Verde, fechada no ano retrasado (2011) também de forma abrupta, como ocorreria neste ano em Campo Grande. Vale ressaltar que escola vinha funcionando de forma lucrativa e cumprindo com o caráter filantrópico concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social. 

Gerson Jara - Assessoria de imprensa voluntária. 

Mais informações (67) 9651-8284 (vivo)

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Mestre Tereré reúne mais de 80 crianças rememorando a arte de Luiz Gonzaga


Vem aí… Mestre tereré na Bahia, Axé Brasil

O contador de causos Mestre Tereré do Pantanal, em sua viagem pelo nordeste, chega à Bahia e se depara com a grande homenagem feita ao centenário do sanfoneiro Luiz Gonzaga. Pontuado com muita musica, dança e interpretação os 120 alunos da Casa de Ensaio apresentam o espetáculo de encerramento do ano “Mestre tereré na Bahia, Axé Brasil”. A estreia acontece no dia 12 de dezembro no teatro Prosa – SESC Horto às 14h e 20h e segue em curta temporada nos dias 15 e 16 na sede da Casa de Ensaio às 18h e 20h.
O espetáculo é um investimento do edital FOMTEATRO 2012. A peça é uma criação coletiva dos professores da instituição, divididos pelos seguimentos. São eles: teatro: Carol Doria, Juliana Gurgel e Eduardo Ribeiro. Dança: Agenor Dias e Thiago Mendes. Música: Bernadete Pavão e Ricardo Maisatto. A supervisão geral é da diretora da Casa de Ensaio, Lais Doria.
Serviço:
“Mestre tereré na Bahia, Axé Brasil”
12.12 – Teatro Prosa Sesc Horto – 14h e 20h
15.12 – Casa de Ensaio –  18h e 20h
16.12 – Casa de Ensaio –  18h e 20h
Censura Livre, entrada gratuita.
(Senhas uma hora antes de cada sessão).

28novProtocolo Outubro 2012

Amigos confiram o nosso vídeo protocolo do que aconteceu na Casa em Outubro de 2012.
Em Dezembro divulgaremos o de Novembro, aguardem!

2ª Festival Brincaturas e Teatrices - Vale à apena participar


9dez2º Festival Brincaturas e Teatrices

De 12 14 de Dezembro, a Casa de Ensaio apresenta o 2º  festival Brincaturas e Teatrices para pensar, mostrar e discutir arte com educação no Brasil. Quem faz , quem pensa, quem cuida. Teatro, Carpet Show, Leitura dramatizada, Rodas de conversas, Oficina, Cinema, Dança, Música, Performance, Exposição, Sarau e muito mais. Público: professores, artistas, profissionais liberais, acadêmicos, crianças, adolescentes e interessados afins.
Serão 3 dias inteiros para conhecer, ver, refletir, sentir as diversas possiblidades na arte com educação para crianças e adolescentes. No dia 12/12 o palco do Teatro Prosa – SESC Horto  das 14h às 20h recebe diversas intervenções artísticas de diferentes grupos, organizações e convidados. 
Já no dia 13/12 acontece na Casa de Ensaio as "Rodas de Conversas" onde participarão especialistas no assunto conversando sobre dois eixos temáticos:  pela manhã "Quem olha e porque olhar a criança de hoje" e a tarde "A criança que fomos, a criança que é hoje" e às 19h alunas do curso Brincaturas e Teatrices participam da leitura dramatizada da peça "Confissões de adolescentes" de Maria Mariana.  
E para encerrar o festival no dia 14/12 das 9h às 11h acontece a oficina "Arte teatral em Medellín" com Danny Pérez e às 20h sarau com Zé Geral. Maiores detalhes e informações sobre programação do festival podem ser conferidos no linkhttp://migre.me/c5vu5