O Escândalo do Mensalão, na verdade financiamento de
candidatos e partidos aliados, sem contabilização, é boa oportunidade para o PT
e a sociedade exigirem uma mudança radical na Lei Eleitoral, que historicamente
beneficia os candidatos de todos os partidos com ligações com empresas e
prestadoras de serviços. Daí a importância do financiamento público de campanha.
Neste jogo não tem anjo, o PT herdou um sistema eleitoral
secularmente viciado e os parlamentares com mandato, do PT e fora do PT, não
querem mudar a regra do jogo porque acabam se beneficiando das atuais regras.
Vejo como única solução um Plebiscito Nacional convocado
pelo Executivo, para que nossas eleições deixem de ser uma avalanche de
dinheiro e privilégios e sirva para
eleger cidadãos de bem, vocacionados, que não sejam lacaios de empreiteiras e mantenha a política com um
balcão de negócios e do toma lá da cá.
Sugiro a leitura do artigo da companheira jornalista Maria
Inês Nassif
Há nove anos no poder, num regime presidencialista
de coalizão que tem o poder de agregar todos os vícios do sistema partidário, e
como partido profissionalizado que tem de competir com os demais por
financiamento privado de campanha, o PT chegou ao seu limite.
Maria Inês Nassif
O quadro eleitoral pós-ditadura envelheceu rapidamente porque nunca foi novo.
Os partidos se rearticularam em torno das mesmas bases eleitorais do
bipartidarismo, que por sua vez incorporou as mesmas práticas do quadro
partidário que começou a se consolidar a partir de 1946, a redemocratização
pós-Getúlio. Fugiu a essa regra, na redemocratização, o Partido dos
Trabalhadores (PT). Há nove anos no poder, num regime presidencialista de
coalizão que tem o poder de agregar todos os vícios do sistema partidário, e
como partido profissionalizado que tem de competir com os demais por
financiamento privado de campanha, o PT chegou ao seu limite. Existe uma linha
tênue que ainda difere a frente de esquerdas formada no final da ditadura
militar do modelito das demais agremiações brasileiras. Aliás, muito sutil.
Para o partido da presidenta Dilma Rousseff, a reforma política é uma chance de
evitar a vala comum dos partidos tradicionais brasileiros.
Em 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pela primeira
vez, o PSDB era um partido pequeno, de quadros e não apenas com uma vocação
definida para a negociação, mas em processo de conformação ao neoliberalismo,
que se tornava hegemônico globalmente. Ser governo, nadar em direção ao centro,
e posteriormente mais à direita, e contar com quadros que deram sustentação
ideológica à mudança de rumos do partido que começou social- democrata,
facilitaram as alianças necessárias à composição de uma maioria parlamentar
sólida. FHC tinha uma maioria mantida coesa com a ajuda da política
tradicional, mas dispunha também de grande convergência de ideias. Fazer um
governo do centro à direita , com a característica de unidade ideológica e de
similaridade na práticas da política tradicional, foi o achado de estabilidade
do governo FHC.
Após a vitória, entretanto, o partido de FHC, com a intenção de amortecer o
impacto da aliança com os partidos mais fisiológicos, passou a investir na
cooptação de quadros de legendas à sua direita – quadros que não deixaram de
ser fisiológicos porque foram para o PSDB, mas, ao contrário, aceleraram a
conformação do partido à política tradicional. O PSDB consolidou-se no Norte e
no Nordeste graças à ação do “trator” Sérgio Motta que, no comando do partido e
do Ministério das Comunicações, fez um trabalho de arregimentação destinado a
aumentar rapidamente a bancada e dar maior poder de negociação aos tucanos, na
aliança preferencial feita com o então PFL. No Sudeste, o partido comeu o PMDB
pelas bordas. No Sul, manteve alguma influência por ter ao seu lado o PMDB.
Era a estratégia de fazer rapidamente um partido grande que, segundo o projeto
do grupo original do PSDB, ficaria 20 anos no poder. A porta de entrada era a
infidelidade partidária – a possibilidade de mudar de partido sem sofrer
punições –, extinta no governo Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma
decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, por provocação dos partidos
governistas no governo FHC, que então eram oposicionistas e sofriam o efeito da
perda de quadros para a bancada de apoio ao governo petista.
No final de oito anos de mandato, o PSDB havia sido tragado pela política
tradicional. Era um partido com quadros nacionais originários do racha do PMDB,
em 1988, aos quais se agregaram caciques vindos de outros, em especial no
Nordeste. Nos Estados, todavia, estruturou-se absolutamente enquadrado na
fórmula de cooptar o chefe político estadual e dar a ele autonomia para
arregimentar os donos do poder nos municípios. A política do varejo passou a
ser decidida pelos donos do partido nos Estados, a exemplo do que ocorria com o
PMDB do qual rachou o tucanato; a política nacional, por “cardeais” que, no
governo federal, davam o rumo ideológico do governo, articulavam “por cima” e
garantiam a sua base atendendo aos interesses paroquiais de seus líderes
estaduais (e nacionais também).
O PT teve um período de consolidação maior antes de chegar ao poder, em 2002,
com Lula; e, como foi criado por quadros que militavam fora da política
tradicional, sua absorção ocorreu de forma mais lenta. O partido de militância
voluntária, no entanto, foi um modelo que começou a ruir nos anos 90; o
discurso antiprofissionalização e anti-institucionalização de alguns grupos
perdeu ainda mais força a partir de 1995, quando José Dirceu assumiu a
presidência nacional, organizou uma burocracia partidária e estruturou
profissionalmente o partido para disputar o poder dentro das regras
estabelecidas pelas leis, com as devidas adequações às práticas eleitorais e
partidárias, inclusive a entrada do PT no mercado de financiamento privado
eleitoral, numa realidade em que o custo da disputa pelo voto aumentava de
forma geométrica.
Nos dez anos que separaram a posse de Dirceu na presidência do PT do chamado
escândalo do “mensalão”, que tirou o seu poder no governo Lula e no PT, o
partido viveu um dilema hamletiano: aprendeu a usar o dinheiro e a mensagem
publicitária para angariar votos e montou uma estrutura municipal que não
apenas capilarizou seus votos, mas ampliou suas fontes de recursos; e de outro
lado, submeteu os grupos mais radicais mas ainda os manteve na órbita do
partido, “terceirizando” a esses grupos a tarefa de pressionar internamente por
decisões de caráter mais programático e orgânico.
O PT completou com Lula oito tumultuados anos de poder, onde assumiu o desgaste
pela inserção plena na forma tradicional de financiar partidos, teve de se
escorar na popularidade de Lula e completou o ciclo de regionalização. Segundo
um parlamentar petista, nos Estados onde o partido tem mais tradição de
organização, já está distritalizado – isso quer dizer que, onde tem prefeitos,
consegue eleger deputados estaduais e federais. Esse é um indicativo bastante
forte de que, do ponto de vista funcional, o partido já opera de forma muito
semelhante aos demais.
Proliferam também, Brasil afora, situações onde os grupos do PT mantém-se
rachados em relação aos governos estaduais e municipais: dividem-se na escolha
dos candidatos, os grupos vencidos se afastam durante a campanha e, na
composição com um vitorioso de outro partido, uns grupos ficam, outros vão
embora. Isso era impensável no passado, exceto no Rio, onde constantes
intervenções da direção nacional mais atrapalharam do que ajudaram a unidade do
partido.
Do ponto de vista nacional, existem louváveis tentativas de costurar uma certa
organicidade no partido que está há nove anos no poder, mas numa coalizão que
vai, a partir dele (com seus setores mais de centro-esquerda e outros à
esquerda) até partidos de extrema-direita, convivendo com uma oposição que
interrompe o arco de alianças ao tentar situar-se ao centro (embora com muita
tendência à direitização). A direção nacional tenta definir uma pauta política
do próprio partido, que não esteja atrelada simplesmente às posições de
governo, e discute seriamente mudanças na legislação eleitoral e partidária
para evitar que quadros ideológicos desapareçam diante da necessidade de fazer
caixa de campanha (e portanto atrair o interesse das empresas), e para
interromper o processo de favorecimento de lideranças boas de voto e dinheiro,
em detrimento dos melhores quadros orgânicos.
Sem a reforma eleitoral e partidária, certamente o PT, como partido de governo
num regime presidencialista com as características do nosso, não deixará de
crescer. Com uma reforma eleitoral que privilegie o voto distrital, também tem
chances de manter um crescimento consistente. Com finaciamento privado de
campanha, todavia, deixará de ser em pouco tempo o partido que se diferencia no
quadro partidário. Em muito pouco tempo. Está no seu limite.
