Campo Grande precisa de política de regularização fundiária, urgente

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Campos Grande precisa de uma política de regularização fundiária mais agressiva e de transparência no sorteio de casas populares, a recriação da Secretaria de Assuntos Fundiários poderia ser uma dfas soluções. No sábado, em reunião com moradores do Bairro Guanandi, ouvir diversas reclamações de pessoas inscritas nos programas habitacionais da Prefeitura de Campo Grande, há mais 15 anos, sem restrição e renovação anual de cadastro, que sempre ficam sem resposta por parte da Agência Municipal de Habitação.

Ouvi reclamações de uma Moradora do Bairro Taquarussu (antiga Sapolândia) que reside no local há mais de 16 anos e ainda tão a área regulamentada por falta de uma política de regularização fundiária, o que causa a insegurança de milhares de moradores de Campo Grande. Pois tal situação acontece no Bairros Nossa Senhora das Graças, onde resido, Nossa Senhora Aparecida, Portelinha, Jardim Noroeste e no Bordon.

Com base no Estatuto do Favela após 5 anos de posse da área, mediante as realizações de benfeitorias e sem pedido de reintegração de posse, desde de que não seja área pública, ela pode ser regularizada e deixar de  ser carta de manga de político mal intencionados que acabam tirando dividendos da situação de inseguranças das famílias com tetos provisórios e que acabam sendo definitivo.  Para tanto, basta a Prefeitura providenciar o levantamento e a avaliação do memorial  descritivo das benfeitorias e a devida desapropriação ou desafetação de área com a anuência da Câmara dos Vereadores.

O Ministério Público, bem como as Universidades e até mesmo as empresas públicas, também poderiam ser parceiros na realizações de mutirões de regularização de áreas de posse, trazendo tranquilidade para as famílias e ao mesmo aumentando a base arrecadação de impostos, com as devidas melhoras nesta áreas composta por famílias carentes